Direito tributárioItbi

• (FUNDATEC 2019)

Em relação ao imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, assinale a alternativa correta.


A) Em se tratando de transmissão causa mortis ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.

B) A competência legislativa é dos Municípios.

C) O valor de cálculo do imposto é o valor de mercado do bem ou direito transmitido.

D) Quando incidente sobre a incorporação do bem imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica, o valor de cálculo do imposto é o valor venal do bem.

E) Não incide nas transmissões gratuitas de bens imóveis inter vivos.


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