Direito tributárioItbi

• (FGV 2015)

No Município de Niterói, o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBIM, tem como fato gerador:


A) arrematação de imóvel em hasta pública;

B) doação de imóvel com reserva de usufruto;

C) incorporação de imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica em realização do seu capital;

D) cessão de quotas do capital de sociedade cuja atividade preponderante é a compra e venda de imóveis;

E) instituição de hipoteca sobre o bem imóvel.


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