Direito tributárioItbi

• (CESPE 2013)

Assinale a opção correta no que se refere ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).


A) A competência para instituir o ITBI é dos municípios e do DF, e da União, em território federal que não seja dividido em municípios.


B) O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em geral, em realização de capital.


C) O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica em geral.


D) A instituição do ITBI compete ao estado da situação do bem.


E) A competência para instituir o ITBI é privativa dos estados e do DF.


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