Direito tributárioItbi

• (PUC-PR 2019)

Analise as assertivas que seguem sobre a competência tributária para cobrança de ITBI, sua imunidade e incidências, indicando a opção CORRETA.


A) O ITBI não incide na desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica para os mesmos alienantes que a integralizaram em pagamento de capital social nela subscrito.

B) Se o objeto preponderante do contrato social da pessoa jurídica que recebeu imóvel como integralização de capital for de compra e venda de imóvel, após mais de 2 anos da sua aquisição, incidirá ITBI.

C) O ITBI é imune para a compra e venda de direitos sobre bens móveis.

D) Não se paga ITBI quanto aos valores da acessão física do imóvel.

E) Na cessão gratuita de bem móvel, incide ITBI.


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