PedagogiaLei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira"
- (IBADE 2019)
A Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 veio a ser a segunda
LDBEN que o Brasil conheceu. Está abaixo da Constituição Federal que é a
principal fonte de onde emanam normas gerais para a estruturação do
sistema educacional, No âmbito das unidades federadas (Estados e Distrito
Federal) encontram-se dispositivos educacionais que também precisam ser
conhecidos pelos profissionais que atuam no campo educacional. Cabe
assinalar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, também, contém
matéria de interesse educacional.
A Resolução nº1, de 17 de junho de 2004, instituiu Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações étnico raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
De acordo com essas diretrizes, estão entre os objetivos do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:
A) desvalorizar os aspectos físicos herdados pelos descendentes de africanos.
B) elaborar materiais didáticos que promovam a mentalidade racista e discriminadora.
C) estimular o acesso a conhecimentos que valorizem posturas que impliquem discriminação.
D) reconhecer e valorizar a identidade, a história e a cultura dos afro-brasileiros.
E) restringir a discussão sobre a superação do racismo e da discriminação à população negra.
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