Direito tributárioDiversos

• (OBJETIVA 2019)

Em conformidade com o Código Tributário Municipal, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do Município. Para efeitos desse imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, e ainda, devem ser observados requisitos mínimos da existência de alguns melhoramentos. São esses melhoramentos, EXCETO:


A) Sistema de esgotos sanitários.

B) Meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais.

C) Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de cinco quilômetros do imóvel considerado.

D) Abastecimento de água.

E) Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para distribuição domiciliar.


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