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Direito tributárioDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 45

  • (CESPE 2013)

Conforme disposto no CTN, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, mediante.


A) citação.


B) intimação escrita, independentemente de ordem judicial.


C) intimação escrita ou oral.


D) ordem judicial, exclusivamente.


E) intimação escrita condicionada à ordem judicial.


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