Direito tributárioDiversos

• (FGV 2010)

Nas alternativas a seguir, as afirmativas são corretas e a segunda vincula-se à primeira, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a


A) A Responsabilidade Fiscal tem como fim estabelecer parâmetros que confiram às contas públicas a necessária estabilidade, / a fim de permitir ao Estado a consecução dos seus fins.

B) É objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal conduzir uma atuação administrativa planejada e transparente, / apta a corrigir desvios que afetariam o equilíbrio das contas públicas.

C) A relação entre política pública e orçamento é técnica, o orçamento prevê despesas, autorizando-as, / sem previamente estar direcionado a esta ou aquela política pública.

D) O equilíbrio orçamentário é uma meta do Estado fiscalmente responsável, / ele representa a equivalência entre receitas e despesas.

E) O equilíbrio fiscal é pressuposto da Justiça Social, / pois propicia a redução das demandas inflacionárias, que atingem com maior rigor as camadas mais pobres da sociedade.


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