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Direito tributárioDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 27

  • (CETRO 2014)

Acerca do preço público, assinale a alternativa correta.


A) Preço público, tarifa e taxa são considerados, juridicamente, sinônimos com ampla utilização.

B) É obrigação contratual com pagamento feito a autarquias, sociedades de economia mista ou fundações públicas.

C) Tem por natureza tributária o exercício do poder de polícia.

D) Ainda que não se configure tributo, o preço público deve ser entendido como objeto de política tributária.

E) É a remuneração do contribuinte por serviço essencial ao interesse público.


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