Direito tributárioCertidões negativas

• (IDCAP 2019)

A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. De acordo com o Código Tributário Nacional, a certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública:


A) Responsabiliza somente o órgão que praticou o ato.

B) Não responsabiliza como regra, mas é possível.

C) Responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

D) Responsabiliza o funcionário que a expedir, mas não pessoalmente.

E) Não responsabiliza nenhum dos funcionários.


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