Direito tributárioCertidões negativas

• (IADHED 2019)

A emissão de certidão positiva com efeito negativo, nos casos de contribuintes devedores e inscritos na dívida ativa é possível se:


A) ocorrer à impugnação administrativa e a ação judicial esteja em curso;

B) ocorrer embargo pelo executor da cobrança não vencida;

C) ocorrer à tramitação da cobrança executiva efetivada pela penhora e a suspensão da exigibilidade;

D) ocorrer o caso do crédito ainda não estar vencido juntamente com mandato de segurança.


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