Engenharia civilNormas e legislações

• (UFMT 2019)

Sobre o alvará de licença de construção, de acordo com o Código de Obras de Rondonópolis, assinale a assertiva INCORRETA.


A) A aprovação do projeto sem a expedição do respectivo alvará de licença para a construção gera direito ao interessado para o início da obra.

B) Vencido o prazo do alvará e não havendo concluído a obra, o interessado deverá requerer renovação do alvará de licença de construção.

C) Não exige alvará de licença de construção a execução de pérgulas e de muros divisórios.

D) A pendência de processo de tombamento tornará sem efeito o alvará de licença de construção.


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