Engenharia civilNormas e legislações

• (FMP Concursos 2013)

Disciplina: Legislação Específica
Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS.
I. O profissional de engenharia durante a sua atividade profissional está sujeito à ser chamado a assumir responsabilidade do fato e pode responder sob ético-profissional, técnico-administrativo, civil, penal e trabalhista. A responsabilidade civil diz respeito à reparação do dano patrimonial, segundo estabelece o código civil. A responsabilidade extracontratual do construtor é uma responsabilidade de ordem pública sendo relativa à defesa da incolumidade e segurança coletiva
II. A culpa pode ser definida como qualquer ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, intencional, capaz de violar direito ou causar prejuízo a outrem. A culpa pode ser classificada em três modalidades negligência, imprudência ou imperícia. A imperícia diz respeito a fato ocorrido devido à falta de aptidão técnica, seja ela teórica ou prática.
III. Os engenheiros e todos os empreiteiros, pelo simples fato de projetar e construir assumem uma obrigação típica de resultado, cada um dentro dos compromissos assumidos. Dentre esses compromisso pode-se citar: o pela solidez e segurança do trabalho, pelos riscos da obra, pelo preço, pelos danos, pelos impostos e contribuições, pelos defeitos e imperfeições, pela inobservância das obrigações contratuais, pelo pagamento de materiais inutilizados por imperícia e pela mora na entrega.
IV. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incube a quem: tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, de outra forma assumiu a responsabilidade de impedir o resultado ou com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. Diz-se o doloso, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligencia ou imperícia.
V. Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro: a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços públicos ou privados reservados aos profissionais de engenharia, o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atividades discriminadas em seu registro, o profissional que emprestar seu nome a pessoa, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas, profissional que, suspenso dos seus exercícios, continue em atividade, a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais de engenharia.
Estão corretas as afirmativas



A) I, II e V.

B) I, III e V.

C) II, III e IV.

D) I, IV e V.

E) III, IV e V.


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