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• (CONSULPAM 2019)

Sobre o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, analise os itens abaixo:    I. O ITBI tem como fato gerador a transmissão, “inter vivos”, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis; quando há a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; ou quando há a cessão de direitos relativos às transmissões acima mencionadas.  II. O ITBI incide também sobre a transmissão dos bens ou direitos quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.  III. Para que se possa fazer o registro de um imóvel adquirido, é obrigatório que antes se pague o ITBI.  IV. O contribuinte do imposto, segundo o disposto no artigo 42 do Código Tributário Nacional é o vendedor do imóvel, que se obriga ao pagamento do tributo bem como das obrigações acessórias dele.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:



A) Apenas o item I está incorreto.

B) Apenas o item II está incorreto.

C) Apenas o item III está incorreto.

D) Apenas o item IV está incorreto.


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