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EXERCÍCIOS - Exercício 50

  • (CONSULPAM 2019)

Sobre o artigo 97 do Código Tributário Nacional, marque a opção ERRADA:



A) Os tributos só podem ser instituídos por lei, porém sua extinção pode ser feita através de atos administrativos.

B) O aumento ou redução dos tributos só podem ser feitas por lei.

C) As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção dos créditos tributários devem estar previstos em lei.

D) A modificação da base de cálculo do tributo só pode ser feita por lei.


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