DiversosDiversos (31)
- (CONSULPAM 2019)
Sobre o artigo 97 do Código Tributário Nacional, marque a opção ERRADA:
A) Os tributos só podem ser instituídos por lei, porém sua extinção pode ser feita através de atos administrativos.
B) O aumento ou redução dos tributos só podem ser feitas por lei.
C) As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção dos créditos tributários devem estar previstos em lei.
D) A modificação da base de cálculo do tributo só pode ser feita por lei.
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