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- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Consoante o Código Tributário Nacional (CTN), são formas de exclusão do crédito tributário a isenção e a anistia. Essa última assume as características de exclusão em razão de ser
A) análoga à isenção.
B) uma forma legal de imunidade.
C) referente a fatos geradores futuros.
D) uma remissão de multa.
E) obrigação acessória, e não principal.
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