DiversosDiversos (30)

• (UFES 2018)

Sobre o alcance da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é CORRETO afirmar:


A) Os servidores públicos federais da Administração indireta não estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa.

B) Apenas os servidores públicos federais estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa.

C) Apenas os servidores públicos que ingressaram no órgão público por concurso estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa.

D) Os servidores que ocupam cargo comissionado não estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa.

E) As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie de forma direta ou indireta.


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