Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação
- (INAZ do Pará 2019)
Observe as assertivas que tratam sobre a classificação dos bens públicos e a seguir aponte a alternativa correta.
1. Bens dominicais são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades.
2. Os bens de uso natural são todas as coisas móveis ou imóveis pertencentes ao Poder Público, usáveis sem formalidades por qualquer pessoa. São exemplos desses bens: os rios, as ruas e praças.
3. De uso especial são os bens como terrenos e edifícios destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
Está correta a análise das assertivas acima, o constante da alternativa:
A) As assertivas 2 e 3 estão corretas. A assertiva 1 está incorreta porque não existe a classificação de bens, apontada.
B) Todas as assertivas estão corretas. Não há nenhum erro nas classificações de bens indicadas nas assertivas.
C) Apenas a assertiva 1 está correta, pois as classificações apontadas nas assertivas 2 e 3, não existem.
D) A assertiva 1 está correta, no entanto a assertiva 2 está incorreta porque não existe a classificação de bens, apontada.
E) Apenas a assertiva 2 está correta, visto que as classificações apontadas nas assertivas 1 e 3, não existem.
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