Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação
- (INAZ do Pará 2019)
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Quanto ao termo Afetação, que resposta melhor condiz com esta definição?
A) É a manutenção de um bem público.
B) É a forma em que o bem é registrado.
C) Está relacionado com o tempo de uso do bem.
D) Consiste em conferir ao bem público uma destinação.
E) O bem está destinado ao uso exclusivo de determinada função.
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