Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
A) O domínio eminente é exercido pelo Estado em face do patrimônio das pessoas integrantes da administração indireta.
B) O bem dominical possui destinação específica prevista em lei.
C) A desafetação de bem público deve ser precedida de lei que autorize a desvinculação do bem à finalidade pública.
D) Particulares podem adquirir bens públicos por usucapião, desde que sejam móveis e de pequeno valor.
E) O Estado pode adquirir bens mediante usucapião, uma vez que não há norma que impeça tal benefício em favor do próprio Estado.
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