Direito administrativoResponsabilidade civil do estado
- (FAFIPA 2019)
Com relação à responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.
A) A responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou comissivo, exclusivamente doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
B) As cominações civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si, bem como as respectivas instâncias.
C) As cominações civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si, bem como as respectivas instâncias.
D) Poderão cumular-se apenas as cominações civis e administrativas, sendo dependentes entre si, bem como as respectivas instâncias.
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