Direito administrativoResponsabilidade civil do estado

• (TRF - 3ª REGIÃO 2016)

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta.


A) Em regra, em casos de suicídio de preso dentro do estabelecimento prisional, embora configurada responsabilidade objetiva do Estado, não há dever de indenizar já que o dano decorre de culpa exclusiva da vítima.

B) A responsabilidade por danos ao meio ambiente, decorrentes da atividade ou do empreendimento, independe da demonstração da ilicitude do ato.

C) A violência praticada por aluno em face de outro aluno dentro de escola pública é hipótese que implica responsabilidade objetiva do Estado e seu respectivo dever de indenizar.

D) Doutrina e jurisprudência divergem sobre a possibilidade de acionamento do servidor público diretamente pelo terceiro prejudicado (“per saltum”), havendo precedentes das Cortes Superiores em ambos os sentidos.


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