Direito administrativoResponsabilidade civil do estado

• (AV MOREIRA 2020)

Marque a alternativa em que NÃOse apresenta uma característica para que se evidencie a Responsabilidade Civil do Estado.


A) É regida pelo Direito Civil, pois o Estado, quando responsabilizado civilmente, equipara-se ao particular.

B) Em tese, a responsabilidade civil do Estado é objetiva.

C) Independe de Responsabilização criminal e administrativa para se caracterizar.

D) Não decorre de atividade direta do Estado, mas sim da constatação de danos causados em razão de suas próprias atividades.

E) Tal responsabilidade é legal e não contratual.


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