Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990
- (FGV 2019)
Joaquim, ocupante do cargo de Coordenador Censitário Subárea do IBGE, nunca sofreu qualquer sanção disciplinar.
No entanto, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a Joaquim poderá ser aplicada a penalidade de demissão caso:
A) recuse fé a documentos públicos;
B) revele segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
C) oponha resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
D) ausente-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
E) cometa a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.
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