Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990

• (IF-ES 2019)

De acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA:


A) As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se entre si.

B) Só existem duas modalidades de remoção: de ofício, no interesse da Administração e a pedido, independente do interesse da Administração.

C) O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter definitivo, para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana.

D) Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

E) Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.


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