Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990

• (IFB 2016)

Quanto à posse e ao exercício dos cargos públicos, conforme previsão da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA :


A) O prazo para o efetivo exercício é de trinta dias a partir do ato de provimento.

B) Será anulado o ato de nomeação do servidor que não entrar em efetivo exercício no prazo da lei.

C) A posse em cargo público é ato personalíssimo, desempenhado pelo próprio servidor nomeado.

D) O servidor será exonerado do cargo se não entrar em exercício nos prazos previstos em lei.

E) É de quinze dias o prazo para o servidor ser empossado, contados da data do ato de provimento.


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