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Direito administrativoAutarquias


EXERCÍCIOS - Exercício 240

  • (IESES 2019)

Com relação à autarquia é correto afirmar:


A) A criação de uma autarquia envolve desconcentração de poder.

B) A situação da autarquia ser uma pessoa jurídica de direito privado facilita o cumprimento de suas funções próprias.

C) A autarquia tem competências e atribuições próprias do Estado em razão do regime jurídico-administrativo ao qual está sujeita.

D) A autarquia pode ser criada por testamento, havendo designação específica de seu patrimônio.


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