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Direito administrativoAutarquias


EXERCÍCIOS - Exercício 78

  • (CESPE 2016)

Com base nas disposições constitucionais e no regime jurídico referentes à administração indireta, assinale a opção correta.


A) Os conselhos profissionais são considerados autarquias profissionais ou corporativas.

B) Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), a nomeação dos presidentes das entidades da administração pública indireta independe de aprovação prévia do Senado Federal.

C) As sociedades de economia mista que exploram atividade econômica não estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

D) O consórcio público integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados, ainda que detenha personalidade jurídica de direito público.

E) Existe relação de hierarquia entre a autarquia e o ministério que a supervisiona.


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