Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (2)
- (IF-TO 2019)
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:
A) Obra é toda construção, fabricação, recuperação ou ampliação, exceto reforma, realizada por execução direta ou indireta.
B) Execução direta é aquela que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
C) Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
D) Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
E) Contratante é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
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