Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (2)
- (ADM&TEC 2019)
Leia as afirmativas a seguir:
I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.
II. É lícita a previsão, nos atos de convocação da licitação, de condições que comprometam ou restrinjam o seu caráter competitivo.
Marque a alternativa CORRETA:
A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
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