Direito administrativoControle administrativo judicial e legislativo (2)
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Sobre o Controle Legislativo, é correto afirmar que
A) possui seu fundamento de maneira eminentemente constitucional.
B) é aquele que espelha o desejo daqueles que o executam levando em consideração a prerrogativa de fiscalizar a Administração Pública sob os critérios financeiros.
C) é aquele que examina a legalidade dos atos e leis de maneira distanciada dos interesses políticos.
D) o Poder Legislativo incide especificamente sobre a atividade administrativa do Estado, seja qual for o Poder onde esteja sendo desempenhada.
E) assegura o seu controle em um julgamento em que o único fator de motivação é a lei ou a Constituição, justamente por ser o legislativo um Poder equidistante do interesse das pessoas públicas e privadas.
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