Direito administrativoAquisição e alienação dos bens públicos
- (VUNESP 2019)
Suponha que há em um dos bairros de Birigui um imóvel de propriedade do município que é utilizado como centro administrativo, mas o Poder Executivo deseja aliená-lo e subsequentemente construir um edifício mais moderno em uma região estratégica para o desenvolvimento da cidade. Considerando a situação hipotética é correto afirmar que
A) o imóvel é classificado como bem de uso comum e não pode ser alienado.
B) o imóvel é classificado como bem dominical e pode ser alienado.
C) o imóvel somente poderá ser alienado se for demonstrado que ele não atende a sua função social.
D) o imóvel poderá ser alienado após a desafetação e realizada a autorização legislativa.
E) a alienação do imóvel, como de qualquer bem público, deve necessariamente ser precedida de licitação.
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