Procura

Direito administrativoAquisição e alienação dos bens públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 28

  • (Instituto Consulplan 2022)

Determinada empresa pública foi criada para administrar terrenos vagos da municipalidade. Entretanto, não exercendo corretamente o dever de vigilância, permitiu que um destes terrenos fosse ocupado por algumas famílias que lá se encontram por mais de cinco anos, sem nunca terem sido molestadas. Neste caso considerando a situação hipotética, o terreno ocupado:


A) É bem público, não podendo ser adquirido por usucapião.

B) Perdeu sua qualidade de bem público, eis que sem função social.

C) É bem dominical e, portanto, rege-se pelo regime jurídico privado.

D) É terra devoluta e pode ser usucapido, provada a posse e o tempo.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 29

Vamos para o Anterior: Exercício 27

Tente Este: Exercício 3

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=3.62ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.68ms))((ts_substr_c=1.09ms))((ts_substr_im=0.96ms))
((total= 6ms))