Direito administrativoAquisição e alienação dos bens públicos
- (MetroCapital Soluções 2019)
No que se refere ao regime jurídico dos bens públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É possível que a Administração Pública adquira bem imóvel por usucapião.
II – A alienação de bem público imóvel municipal depende de autorização legislativa.
III – Os Municípios não constam da vocação hereditária de aquisição de propriedade, caso o antigo proprietário faleça sem que sobreviva qualquer herdeiro.
A) Apenas o item I é verdadeiro.
B) Apenas o item II é verdadeiro.
C) Apenas o item III é verdadeiro.
D) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E) Todos os itens são verdadeiros.
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