Direito administrativoAquisição e alienação dos bens públicos

• (VUNESP 2019)

Suponha que há em um dos bairros de Birigui um imóvel de propriedade do município que é utilizado como centro administrativo, mas o Poder Executivo deseja aliená-lo e subsequentemente construir um edifício mais moderno em uma região estratégica para o desenvolvimento da cidade. Considerando a situação hipotética é correto afirmar que


A) o imóvel é classificado como bem de uso comum e não pode ser alienado.


B) o imóvel é classificado como bem dominical e pode ser alienado.

C) o imóvel somente poderá ser alienado se for demonstrado que ele não atende a sua função social.

D) o imóvel poderá ser alienado após a desafetação e realizada a autorização legislativa.

E) a alienação do imóvel, como de qualquer bem público, deve necessariamente ser precedida de licitação.


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