Direito sanitárioCompetências constitucionais

• (Crescer Consultorias 2019)

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar que:


A) A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde é atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B) As Conferências de Saúde são espaços consultivos destinados a analisar a conjuntura, os avanços e os desafios do SUS, bem como propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde.

C) A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D) No nível Estadual, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.


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