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Direito sanitárioCompetências constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 8

  • (CETRO 2013)

Nãosão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aqueles relacionados


A) à produção, aquisição e distribuição de insumos específicos de serviços do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados.

B) ao saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.

C) ao manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.

D) ao saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade.

E) ao investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde.


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