Direito ambientalPolítica nacional de educação ambiental – lei nº 9.795 de 1999
- (COPESE - UFT 2019)
A Lei nº 9.795/1999 que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, apresenta o conceito de educação ambiental não-formal como ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais, sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal deverá incentivar, EXCETO :
A) a sensibilização ambiental dos agricultores.
B) o ecoturismo.
C) a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com escolas, universidades e organizações não-governamentais.
D) o treinamento dos agentes de fiscalização ambiental.
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