Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)

• (UFPE 2019)

De acordo com a Constituição Federal, em relação à Administração Pública, é correto afirmar que:


A) as funções de confiança e os cargos em comissão se confundem e podem ser preenchidos livremente para as atribuições de direção, chefia e assessoramento.

B) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

C) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, e inacessíveis aos estrangeiros.

D) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

E) o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.


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