Direito constitucionalHabeas data
- (Método Soluções Educacionais 2019)
Acerca do habeas data , julgue os itens a seguir:
I. Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação.
II. Por definição, o habeas data contempla uma fase extrajudicial, destinada a obter as informações junto ao órgão ou entidade responsável pelo banco de dados.
III. O habeas data protege a pessoa não só em relação aos bancos de dados das entidades governamentais, como também em relação aos bancos de dados de caráter público geridos por pessoas privadas.
Assinale a alternativa correta:
A) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
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