Direito constitucionalHabeas data

Ao longo de sua história e de forma gradual, o Brasil construiu  os  mecanismos  responsáveis  pelas  garantias fundamentais que hoje resguardam todos os cidadãos. Este processo evolutivo atingiu  seu auge com a Carta Magna de 1988, que completou trinta anos em 5 de outubro de 2018.

No  mundo,  esses  direitos  e  deveres  ganharam destaque, pela primeira vez, com a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e com a promulgação, dois anos mais tarde, na  França,  da  Declaração  dos  Direitos  do  Homem  e  do Cidadão. Com o  tempo, eles  foram adaptados às realidades das nações ao redor do globo.

A Constituição Cidadã apresenta uma série de regras voltadas  aos  direitos  e  deveres  individuais  e  coletivos. Reunidos  no  artigo  5.º,  eles  estão  fundamentados  pelo seguinte  princípio:  “Todos  são  iguais  perante  a  lei,  sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e  aos  estrangeiros  residentes  no  País  a  inviolabilidade  do direito  à  vida,  à  liberdade,  à  igualdade,  à  segurança  e  à propriedade”.

Internet: <www2.planalto.gov.br> (com adaptações).