Direito constitucionalPolítica urbana
- (IBADE 2019)
O Código de Posturas de um município pode reunir um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. Dentre as opções abaixo relacionadas, identifique a INCORRETA.
A) A utilização de passeios.
B) A instalação de mobiliário urbano.
C) O exercício de atividades profissionais ao ar livre.
D) Propriedade de veículos automotores – IPVA.
E) A realização de eventos.
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