Direito constitucionalPolítica urbana

• (VUNESP 2019)

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Urbana e Agrícola na Constituição Federal de 1988.


A) Todos os municípios são obrigados a editar o plano diretor, que é a lei municipal que define os requisitos para que a propriedade urbana atenda à função social.

B) São requisitos para que o imóvel rural cumpra sua função social, dentre outros, o aproveitamento racional e adequado, a preservação do meio ambiente e a observância das normas trabalhistas.

C) O poder público deverá impor à propriedade urbana que não estiver atendendo à função social, sucessivamente, imposto sobre a propriedade territorial urbano progressivo no tempo e o parcelamento compulsório.

D) A propriedade urbana que não estiver atendendo à função social deverá ser desapropriada, admitido apenas o pagamento mediante títulos da dívida pública municipal.

E) Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, adquirir-lhe-á o domínio, ainda que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.


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