Direito constitucionalPolítica urbana

• (IBADE 2019)

O Código de Posturas de um município pode reunir um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. Dentre as opções abaixo relacionadas, identifique a INCORRETA.



A) A utilização de passeios.

B) A instalação de mobiliário urbano.

C) O exercício de atividades profissionais ao ar livre.

D) Propriedade de veículos automotores – IPVA.

E) A realização de eventos.


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