Procura

Direito constitucionalPolítica urbana


EXERCÍCIOS - Exercício 89

  • (IESES 2021)

Assinale a alternativa correta.


A) Conforme matéria sumulada, lei que altera o prazo de recolhimento do tributo encontra-se sujeita aos princípios da anterioridade e anualidade.

B) Conforme expressamente previsto na Constituição Federal, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

C) Conforme expressamente previsto na Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central, competência essa que poderá ser excepcionalmente delegada a outra entidade governamental em caso de força maior, plenamente justificada, desde que haja prévia anuência do Senado da República.

D) Conforme expressamente previsto na Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais e os orçamentos regionalizados, visando o desenvolvimento local e a redução das desigualdades.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 90

Vamos para o Anterior: Exercício 88

Tente Este: Exercício 12

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=1.93ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.49ms))((ts_substr_c=0.99ms))((ts_substr_im=1.18ms))
((total= 5ms))