Direito constitucionalTeoria da constituição
- (CONSULPAM 2019)
A respeito da classificação das Constituições, jugue os itens que seguem:
I- A Constituição outorgada é aquela imposta unilateralmente por grupo ou governo que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar. No Brasil a Constituição de 1891 é um exemplo de Constituição outorgada.
II- A Constituição promulgada, também chamada de democrática, é aquele fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo para em nome dele atuar. Como exemplo tem-se a Constituição de 1937.
III- A Constituição pactuada é aquela em que o poder constituinte originário se concentra nas mãos de mais de um titular. Trata-se de modalidade anacrônica, dificilmente ajustando-se à noção moderna de Constituição, intimamente associada à ideia de unidade do poder constituinte. Exemplificam-nas a Magna Carta de 1215.
Assinale a alternativa CORRETA:
A) A assertiva II é verdadeira e a I e III são falsas.
B) A assertiva III é verdadeira e a I e II são falsas.
C) As assertivas II e III são verdadeiras e a I é falsa.
D) Somente a assertiva II é a verdadeira.
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