Direito constitucionalPoder legislativo
- (CONSULPAM 2019)
Acerca do Poder Legislativo, mais especificamente, quanto ao Congresso Nacional, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A) É da competência exclusiva do Congresso Nacional mudar temporariamente a sua sede.
B) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
C) Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples de seus membros.
D) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
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