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Direito constitucionalPoder legislativo


EXERCÍCIOS - Exercício 18

  • (CONSULPAM 2019)

Acerca do Poder Legislativo, mais especificamente, quanto ao Congresso Nacional, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:


A) É da competência exclusiva do Congresso Nacional mudar temporariamente a sua sede.

B) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

C) Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

D) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.


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