Direito constitucionalProcesso legislativo ordinário
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.
A)
Emenda à CF não se sujeita a sanção presidencial.
B) A Emenda Constitucional n.º 32/2001 tornou improrrogáveis as medidas provisórias.
C)
Ao converter medida provisória em lei, o Poder Legislativo
deliberará se a matéria exige conversão em lei ordinária ou
complementar.
D) Proposta de emenda constitucional rejeitada pode ser rediscutida na mesma sessão legislativa em que tiver sido rejeitada.
E)
A iniciativa legislativa vinculada tem previsão constitucional.
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