Direito constitucionalMinistério público (2)

• (IDIB 2019)

Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta:


A) O Ministério Público não tem competência para investigar crimes, atribuição esta exclusiva dos órgãos de segurança pública.

B) O Ministério Público somente pode promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal nos casos expressos em lei.

C) O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que o Ministério Público tem poder não exclusivo de investigação criminal, desde que respeitados alguns parâmetros, dentre os quais a documentação dos atos e o permanente controle do Poder Judiciário sobre os atos de investigação.

D) Ao Ministério Público compete, de modo exclusivo, a investigação criminal.


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